PREFEITO PRESO HÁ TRÊS MESES TEM MANDATO MANTIDO APÓS VOTAÇÃO DE VEREADORES EM MG

Preso em operação do Gaeco contra corrupção, prefeito de Guap√©, Nelson Alves Lara, não foi cassado pela Câmara Municipal do munic√≠pio do Sul de Minas.

Prefeito preso há três meses tem mandato mantido após votação de vereadores em Guapé (MG) ¬- Foto: Reprodução/EPTV

Prefeito preso há três meses tem mandato mantido após votação de vereadores em Guapé (MG) ÔŅĹ- Foto: Reprodução/EPTV

Preso desde fevereiro em operação contra corrupção, o prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, não teve o mandato cassado pela Câmara Municipal. A votação dos vereadores aconteceu no início da noite desta quarta-feira (22) na sede do Legislativo da cidade.

Nelson Lara segue preso em Uberlândia e participou da reunião dos vereadores por meio de chamada de vídeo. Durante a votação, o prefeito disse que vai provar a inoc√™ncia dele.

Lara foi preso no dia 7 de fevereiro deste ano, em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé.

Outras cinco pessoas, entre servidores municipais e empres√°rios, também foram presos durante a ação, feita por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Compet√™ncia Origin√°ria Criminal (PCO) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais), além do núcleo de Varginha do Gaeco.

Tr√™s etapas da operação j√° foram realizadas e dezenas de mandados de prisão cumpridos contra os envolvidos. Os presos são investigados por v√°rios crimes, entre eles peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

Com o prefeito preso, o vice, Evandro Antônio Oliveira, é quem administra a cidade do Sul de Minas.

Relembre

O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empres√°rios foram presos durante a 1¬™ fase da operação "Trem da Alegria", realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.

 Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé — Foto: Reprodução/EPTV

Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé — Foto: Reprodução/EPTV

Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).

Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que j√° foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela pr√°tica de oito crimes.

Segundo as investigações, os denunciados são parte de um "grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé". Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empres√°rios do setor imobili√°rio.

"Em um primeiro mote h√° o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empres√°rios do setor imobili√°rio, do setor de loteamentos, pagavam aos funcion√°rios públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobili√°rios que dependesse do poder público municipal", disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.

Prefeito de Guapé (MG) é preso em operação contra corrupção e lavagem de dinheiro — Foto: Gaeco Varginha

Prefeito de Guapé (MG) é preso em operação contra corrupção e lavagem de dinheiro — Foto: Gaeco Varginha

Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.

"Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinat√°rio final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados j√° foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de tr√™s, em tr√™s empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro", disse o promotor.

Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.

Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção — Foto: Lorena Vale/EPTV

Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção — Foto: Lorena Vale/EPTV

De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveni√™ncia da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.

"Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça", disse Igor Serrano.

O MP informou que as investigações continuam.

Operação Trem da Alegria

A primeira fase operação "Trem da Alegria" foi realizada no dia 7 de fevereiro pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.

Na primeira fase, participaram das dilig√™ncias 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.

No dia 3 de abril, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou a 2¬™ fase da operação, que cumpriu dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empres√°rio, j√° presos na operação. Além disso, dois afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A segunda denúncia foi feita contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empres√°rio, presos durante a primeira fase da operação, além de um secret√°rio municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.

Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empres√°rio uma √°rea rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necess√°rias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.

Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular. O MP informou que, por causa disso, uma √°rea rural de pequeno valor foi transformada em √°rea urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.

Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empres√°rio. Nelson Lara e o empres√°rio j√° estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.

O secret√°rio envolvido nesta denúncia era o respons√°vel pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.

Para o g1, o atual procurador-geral informou que o município "acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações". Também disse que o secret√°rio j√° foi afastado e substituído.

Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.

"A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de di√°rias, de conv√™nios com entidades do terceiro setor, etc".

A defesa do ex-prefeito Nelson Lara informou que aguarda acesso aos autos para se manifestar. "Os processos estão divididos em v√°rias etapas e nem todas estão sendo compartilhadas com a defesa".

Prefeito expulso do partido

O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.

"Sua conduta de extrema infidelidade partid√°ria – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé".

O que diz a defesa dos envolvidos

Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não est√° bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.

Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua resid√™ncia e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.

No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: "Tudo ser√° esclarecido, tenho certeza".

O presidente da Câmara de Guapé, Danilo √Ālvaro da Silva (PCdoB), informou que vai esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poder√° abrir uma investigação.