PIUMHI: CÂMARA MANTÉM SUBSÍDIO DE VEREADOR EM R$ 6,1 MIL

Projeto de lei votado e aprovado durante a sessão semanal da Câmara de Piumhi, realizada na noite da segunda, 26, mantém inalterado o subsídio mensal pago aos vereadores -- atualmente no valor de R$ 6.145, 31 – para a próxima legislatura. Ou seja, os eleitos em 6 de outubro que tomarão posse na bancada legislativa em janeiro do próximo ano, receberão mensalmente o mesmo salário dos atuais ocupantes do cargo, fazendo o vigorar para o quadriênio 2025/2028, assegurando apenas revisões gerais anuais, sempre no mês de janeiro de cada ano.

A matéria é assinada pela mesa diretora da Câmara, Wilde Wéllis de Oliveira (presidente), João Marcos Macedo Silveira (vice-presidente), Reinaldo dos Reis Silva (secretário) e Carlos Leonel de Oliveira (segundo-secretário). "O presente projeto visa atender a legislação e o próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que exige a fixação mediante Lei, para os subsídios dos agentes políticos, aqui compreendidos o Presidente da Câmara e os Vereadores, devendo ser fixados no último ano do mandato para vigorar no seguinte, pelos Vereadores da Câmara Municipal", explicam os autores na justificativa que acompanha o texto da matéria.

"No tocante ao valor, importa destacar que não está havendo nenhum aumento, ou seja, permanece nesta fixação o mesmo valor que os atuais agentes políticos já recebem", reforça a mesa diretora do Legislativo ainda no trecho que traz a justificativa para a apresentação do projeto de lei, anexado ao qual está também a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, através do qual a Câmara confirma que "a despesa relativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, uma vez que o projeto não acarretará aumento de despesas, apenas correções". A última destas correções se deu em janeiro deste ano, quando o salário dos vereadores foi reajustado de R$ 5.873,94 mil para os atuais R$ 6.145, 31.