PROJETO DA APA "SERRAS E ÁGUAS" SEGUE PARA VOTAÇÃO FINAL NA SEGUNDA-FEIRA (23)

Após um extenso debate sobre a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região de Araras, em Piumhi, o projeto de lei nº 48/2023, que institui a APA "Serras e Águas de Piumhi", será finalmente submetido à votação na próxima segunda-feira (23) de setembro.

O projeto, que passou por estudos técnicos e audiências públicas, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, além da Comissão de Finanças e Orçamento. Esses pareceres foram emitidos durante uma reunião realizada no dia 18 de setembro, abrindo caminho para que o PL 48/2023 seja votado no plenário.

Duas emendas foram adicionadas ao projeto durante a fase de análise nas comissões. A primeira propõe a ampliação da área da APA, de 11.916 para 12.151 hectares, justificando a necessidade de incluir regiões que abrigam espécies vegetais nativas, inicialmente excluídas. A segunda emenda visa garantir que os produtores rurais não sejam sobrecarregados com exigências além das já previstas pelo Código Florestal Brasileiro.

Na mesma reunião, foi sugerido um requerimento para que o projeto de lei seja apreciado em uma única sessão de votação, sem a necessidade de uma segunda deliberação. Esse requerimento será votado no início da sessão plenária da próxima reunião, antecedendo a decisão sobre o projeto.