MP DEFLAGRA NOVAS FASES DE OPERAÇÃO CONTRA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE GUAPÉ
O Ministério Público deflagrou nesta quinta-feira (31) três novas fases da operação "Trem da Alegria" que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé (MG). De acordo com o MP, oito novas prisões, quatro afastamentos de cargos e três suspensões de contratos administrativos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em setembro, três denúncias foram oferecidas contra o prefeito Nelson Lara - preso desde fevereiro, o ex-procurador do município, o ex-secretário de obras, três empresários e dois servidores pela prática dos crimes de fraude em licitação, peculato, preterição da ordem de pagamento de credores, organização criminosa e corrupção passiva.
Segundo o MP, a 4ª denúncia diz que o prefeito afastado, o ex-procurador do município, o ex-secretário de obras e um empresário teriam se unido para fraudar uma licitação para asfaltamento de estrada rural e de reformas e manutenções em bens públicos ou privados utilizados pela administração pública no valor de aproximadamente R$25.500.000,00.
De acordo com a denúncia, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, duas licitações para a pavimentação asfáltica "foram revogados diante da possibilidade de que outra empresa, alheia aos interesses do grupo criminoso, se sagrasse vencedora". Já a licitação para a reforma e manutenção foi vencida pelo empresário que fazia parte do grupo.
Entretanto, essa licitação também foi usada para a realização das obras de pavimentação asfáltica da estrada rural. "Tal procedimento licitatório, por abranger objeto diverso e por contemplar apenas obras e reformas sem complexidade, jamais poderia ser utilizado para o asfaltamento em questão", afirma trecho da denúncia.
Ainda segundo a denúncia, houve um sobrepreço na licitação fraudulenta de mais de R$ 6 milhões.
Desvio recursos públicos e organização criminosa
Segundo a 5ª denúncia, em 2023, o prefeito de Guapé, a secretária municipal de desenvolvimento social, um assessor municipal e um comerciante da cidade se uniram para desviar dinheiro público por meio do pagamento de contratos de fornecimento de alimentação ao município sem a efetiva prestação do serviço.
Consta na investigação que, além de desviarem recursos públicos, os denunciados também favoreceram, em ao menos 15 oportunidades, o comerciante em detrimento de outros fornecedores do município de Guapé, que, mesmo tendo liquidações anteriores as do comerciante, recebiam muito depois.
De acordo com a denúncia, após o comerciante vencer a licitação, o grupo passou a desviar dinheiro público, por meio de diversos pagamentos realizados para ele sem o efetivo fornecimento da alimentação. Só em um dos episódios de fraude citados na denúncia, foi autorizado o pagamento de R$ 15 mil em refeições não entregues.
Corrupção ativa e passiva, danos morais coletivos
Segundo a 6ª denúncia, em meados de 2023, o prefeito de Guapé e o secretário municipal de Obras solicitaram R$ 40 mil em vantagem indevida de um empresário para que a empresa dele fosse contratada pela administração pública para o levantamento de informações patrimoniais dos pontos consumidores de energia elétrica e fornecimento de sistema de gestão e controle por cerca de R$ 190 mil.
Essa mesma empresa, segundo a denúncia, já foi contratada pelo município de Guapé em diversas oportunidades entre os anos de 2021 e 2024, inclusive mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, o que significa contratações diretas.
"Tais contratações recorrentes despertaram nos denunciados, integrantes da organização criminosa, o ímpeto na obtenção de mais vantagens indevidas", afirma a denúncia.
A empresa foi a vencedora do procedimento licitatório, mas após a deflagração da investigação pelo MPMG, o contrato foi rescindido pelo prefeito em exercício (em 14 de fevereiro de 2024), razão pela qual não ocorreu o pagamento.
Segundo a denúncia, o prefeito e o secretário de Obras valiam-se dos seus cargos para que a empresa fosse contratada, inclusive de forma direta, sendo eles mesmos os responsáveis pela solicitação das propinas, "não apenas em razão das contratações já realizadas, mas, sobretudo, em razão da negociação que estava em andamento".
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação "Trem da Alegria", realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou na época que já tinha sido oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um "grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé". Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
"Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal", disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
Organização criminosa que tinha prefeito entre integrantes chegou a ameaçar promotor de morte em MG, diz polícia
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
"Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro", disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
"Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça", disse Igor Serrano.
O MP informou que as investigações iriam continuar.