CÂMARA APROVA A ADESÃO DE PIUMHI AO CIMINAS E À AMPLA DE ARAXÁ

A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão semanal do Legislativo realizada na noite da terça, 29, projeto de lei de autoria do prefeito Paulo César Vaz que propõe a adesão do município ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (AMPLA) com a ratificação de um protocolo de intenções. De acordo com o texto da matéria, a meta da adesão é "a participação e integração do município para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive à realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público para a consecução" de uma série de serviços.

Dentre os quais, a administração pública teria acesso à assessoria na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com os setores administrativos, sociais, institucionais e de infraestrutura, notadamente seleção e gestão de pessoal, educação, esportes, cultura, saúde, trabalho e ação social, habitação, saneamento básico, agricultura, meio ambiente, indústria, comércio, turismo, abastecimento, transporte, comunicação e segurança; organização de competições esportivas com fins sociais; realizar licitação compartilhada cujo edital preveja contratos a serem celebrados pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados; implementação e operação de sistemas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, promovendo a reciclagem e a redução de impactos ambientais; implantação de aterros sanitários regionais desenvolvidos através de estudos técnicos para atender os municípios consorciados, sendo implementados também em parcerias público privadas; instalação, manutenção e modernização de sistemas de iluminação pública, visando a segurança e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes; realização de obras de pavimentação, recapeamento e manutenção de ruas e avenidas, garantindo a mobilidade e a segurança no tráfego urbano, dentre outros, compondo uma lista total de 42 serviços previstos.

"Vimos oportunidade de aderir Piumhi a mais um consórcio no qual não há qualquer custo para o município com pagamento de mensalidade, portanto paga-se somente pelos serviços que porventura forem utilizados pela administração pública. Ainda estamos avaliando quais destes serviços trariam maior benefício para a cidade e para a população, dentre os quais, por exemplo, a terceirização da coleta de resíduos urbanos, que passaria a ser realizada por uma empresa utilizando seus próprios caminhões e funcionários, entretanto uma possibilidade que, como disse, ainda está sendo analisada", disse o prefeito Paulo César Vaz em conversa com o ALTO durante a semana. Conforme traz o texto do projeto de lei, o período de vigência da adesão de Piumhi ao CIMINAS é por tempo indeterminado.

Atualmente, o sistema de coleta de resíduos é operado por veículos e servidores da Prefeitura de Piumhi que recolhem diariamente cerca de 20 toneladas de materiais não passíveis de reciclagem e que são encaminhados para o aterro controlado localizado na estrada do Rochedo. O serviço é executado com a utilização de 5 caminhões compactadores (1 deles reserva), perfazendo um total de 4 rotas e uma equipe formada por 4 motoristas e 3 garis/auxiliares em cada rota – num total de 12.

"O CIMINAS desenvolve e disponibiliza aos consorciados diversos programas essenciais aos municípios, tais como castração de cães e gatos; manutenção da iluminação pública de LED e lâmpadas convencionais; implantação de iluminação pública de LED; programas voltados à saúde, medicamentos, consultas e procedimentos; transporte e disposição final de resíduos sólidos; locação de impressoras e multifuncionais; processo de locação e/ou prestação de serviços de veículos tipo vans com ou sem motoristas; locação e/ou prestação de serviços de máquinas, caminhões e outros equipamentos; prestação de serviços de loteamento, topografia; locação de estrutura para festas e eventos, regularização fundiária urbana; aquisição de massa asfáltica; aquisição de pneus; aquisição de materiais de informática; aquisição de veículos zero km; extensão de rede e todos os serviços e atividades que poderão ser prestados e contratados conforme as disposições previstas no Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Minas Gerais-CIMPLA", explica Dr. Paulo na justificativa enviada à Câmara em anexo ao projeto de lei.