PL DOS BIOINSUMOS AVANÇA COM ELOGIOS DO AGRO E DE AMBIENTALISTAS

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos. A decisão é considerada um avanço porque esse tipo de produto ainda não tem regulamentação própria e funciona sob a lei dos agrotóxicos.

Os bioinsumos são produtos desenvolvidos a partir de enzimas, micro e macrorganismos e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos. O PL visa, portanto, que a produção própria.

O PL 658/21 é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e foi aprovado com o texto do relator, o deputado e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sergio Souza (MDB-PR).

As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. Além disso, o PL considera também os bioinsumos para produção de peixes e florestas plantadas. Para isso, será exigido um relatório técnico científico conclusivo que ateste a eficiência do produto, cuja responsabilidade será da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura.

A decisão do PL, que segue para o Senado, também foi elogiada pela Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) falou sobre a oportunidade que o PL traz à agricultura familiar. "Temos uma legislação que vai incentivar um caminho para a gente se livrar da química na agricultura, que faz tão mal para o meio ambiente e para a saúde", disse.

Reginaldo Minaré, diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), lembra que os agricultores têm, desde 2009, o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro.

"O PL aprovado pela Câmara dos Deputados afasta a lógica de funcionamento do mercado de agrotóxicos do mercado de bioinsumos; garante um sistema de registro justo e célere para os produtos industriais; e corrige equívocos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, que prejudicam agricultores e indústrias que trabalham com a produção de bioinsumos para uso próprio", diz Minaré.

Também ficará a cargo da Secretaria uma taxa para financiar o registro e a fiscalização da produção de bioinsumos. O valor proposto pode variar entre R$ 350 e R$ 3,5 mil, com correção anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).