PIUMHI: CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA MAIS DE R$ 2 MILHÕES À SANTA CASA

O Plenário da Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade na sessão ordinária, da noite da terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 10/25, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 2.173.939,20 (dois milhões, cento e setenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde em média e alta complexidade prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.

O projeto prevê que o valor repassado será dividido mensalmente em 12 parcelas iguais de R$ 181.161,60 (cento e oitenta e um mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos) durante o exercício de 2025, sendo que a entidade beneficiada deverá prestar contas na forma da lei.

Para o repasse da verba, o projeto obriga a celebração de convênio do município com a Santa Casa de Misericórdia, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.