PROJETO DE LEI QUE PROÍBE TATUAGEM EM ANIMAIS É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BH

Gato tatuado com imagem de faraó egípcio (imagem ilustrativa) - Foto: Reprodução/TV Globo

Gato tatuado com imagem de faraó egípcio (imagem ilustrativa) �- Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings para fins estéticos em animais, na capital. O texto foi aceito por unanimidade entre os vereadores.

A medida ainda prevê que, em caso de descumprimento, o tutor perderá a guarda do animal e ficará impedido de adotar outro pelo período de cinco anos. Essa proposta foi adicionada como emenda ao texto original.

O estabelecimento responsável pelo procedimento também estará sujeito a aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento.

Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.

O projeto de lei agora segue para o prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar e publicar no Diário Oficial para entrar em vigor ou vetar. Neste último caso, o projeto volta à Câmara para reanálise dos vereadores.

No Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto do ano passado, um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para a prática. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG), agora aguarda apreciação do Senado.

Em outras cidades e estados do país, legislações semelhantes já foram aprovadas. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) proibiu a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais de estimação e estabeleceu multa de cinco salários mínimos para quem descumprir a determinação.

No Rio de Janeiro, quem flor flagrado tatuando um animal ou aplicando piercings terá que responder criminalmente.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. Resoluções vedam o corte de cauda e de orelhas e a eliminação das cordas vocais em cães. A retirada de garras em felinos também é proibida.

Não há resolução específica do CFMV sobre tatuagens e piercings em animais.