MINISTÉRIO PÚBLICO É FAVORÁVEL AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES EM MG

Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, emenda à Constituição Mineira de 2018, que prevê incrementos no salário, é inconstitucional.

Minas Gerais
Postado por, Wendel Borges
09:53:39
12/05/2022
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Foto: Ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu parecer favorável à medida cautelar proposta pelo governo do estado sobre o pagamento do piso do magistério e da aplicação de proporcionalidade para trabalhadores estaduais da educação. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11). Os professores reivindicam que o governo do estado pague o piso salarial da categoria.

O executivo estadual acionou a Justiça por entender que as emendas que compõem a lei não trouxeram o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e que há vício de inconstitucionalidade.

Ainda segundo o governo, as emendas parlamentares alteraram substancialmente a redação originária, provocando aumento de despesa.

Na manifestação do MPMG, os procuradores argumentaram com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que "nem mesmo por meio de emenda à carta estadual, cabe ao Legislativo dispor, originariamente, sobre remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, como ocorreu na espécie".

Carga horária

Em Minas, os professores da rede estadual têm jornada de 24 horas semanais. O valor do piso salarial nacional para a categoria, em fevereiro deste ano, passou a ser de R$ 3.845,61 para carga horária de 40 horas semanais.

Segundo o governo do estado, de forma proporcional, o valor vigente para a carga horária de 24 horas semanais é de R$ 2.307,38. Com a recomposição salarial de 10,06%, o vencimento, em Minas, chega a R$ 2.350,49, abaixo do piso nacional.