POLÍCIA INDICIA MÉDICO DO SUS QUE SE NEGOU A DECLARAR ÓBITO DE MORADOR DE RUA POR SUSPEITA DE PREVARICAÇÃO EM PASSOS

A Polícia Civil indiciou nesta quinta-feira (12) um médico por suspeita de prevaricação em Passos (MG). O servidor público, com atribuições no Sistema Único de Saúde (SUS), teria negado declarar o óbito de uma pessoa em situação de rua.

Segundo a Polícia Civil, em setembro de 2020, o médico atendia como plantonista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e lhe foi apresentado o cadáver de pessoa em situação de rua, devidamente identificada e que havia morrido de causa natural. O servidor público teria se negado a declarar o óbito e afirmado que isto seria um "problema do delegado".

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Felipe Capute, o médico foi informado que o Ministério da Saúde instituiu uma rede, no âmbito do SUS, para fins de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimentos Causa Mortis. Esta rede tem como objetivo atender as demandas de autópsia de todos os óbitos, com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, quando não houver interesse investigativo da Polícia Judiciária.

Ainda de acordo com o delegado, o médico teria justificado sua recusa discriminando e estereotipando a morte do morador de rua por um suposto abuso de álcool ou drogas. Entretanto, as exceções são apenas nos casos de confirmação ou suspeita da morte por causas externas, quando o corpo está em estado avançado de decomposição ou em casos de morte natural de identidade desconhecida.

"O investigado secundou a importância em elucidar rapidamente a 'causa mortis' em evento potencialmente relacionado à doença transmissível, que exigia investigação epidemiológica para implementar medidas oportunas de vigilância e controle do novo coronavírus".

A cópia dos autos foi encaminhada para o Ministério Público.