PROFESSORES TÊM AUMENTO DE 20,25% APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

Aprovado por unanimidade em plenário durante a sessão ordinária da Câmara de Piumhi realizada na noite da segunda, 9, projeto de lei que dispõe sobre atualização de 20,25% no vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos de professor, diretor e vice-diretor e professor de Educação Física na rede pública municipal de Ensino. A apreciação da matéria se deu em regime de "urgência especial" com base em requerimento apresentado pelos vereadores Fábio (Tulim) Henrique Novaes Ferreira, João Marcos (Cooperador) Macedo Silveira, José Welington da Silva e José Antônio (Boi) Camargo Júnior.

De acordo com os quatro parlamentares, "a urgência da deliberação deste projeto de lei em única discussão e votação nesta 14ª sessão ordinária, com pareceres das comissões permanentes emitidos verbalmente, se faz necessária tendo em vista que o senhor prefeito requereu, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (LOM), sua tramitação em regime de urgência, para que possam implementar o piso do Magistério conforme definido pelo Ministério da Educação".

O texto recebeu pareceres favoráveis das assessorias Contábil e Jurídica do Legislativo. Para o analista contábil da Câmara de Piumhi, Flávio Henrique Borges, "é preciso que seja analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução com análise do índice constitucional com gastos de pessoal no município e, neste caso, a matéria encontra-se amparada contabilmente dentro das normativas legais conforme impacto orçamentário apresentado". No entanto, orienta "o poder Executivo para acompanhamento durante o exercício de 2022 do gasto com pessoal que de acordo com o apresentado está estimado em 51,57% para este ano, percentual este um pouco acima do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 51,30% sobre a receita corrente líquida (...) mas que cujo limite máximo de gastos com pessoal é de 54%".

"No entendimento ratificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em sessão ordinária de 23 de março deste ano, destacou que a vedação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos limites da despesa total com pessoal não inviabiliza o pagamento da atualização anual do piso salarial da Educação Básica. Assim, o projeto ora analisado atende ao interesse púbico e não encontra óbice legal para seu devido trâmite", deliberou o assessor jurídico da Câmara, advogado Joselito Costa e Silva.

Com o reajuste, o ganho mensal do professor do Ensino Básico (I) no município sobe de R$ 1.998,83 para R$ 2.403,52 e de R$ 2.078,80 de professor do Ensino Básico (II) para R$ 4.479,76. A medida foi anunciada pelo prefeito Paulo César Vaz em 13 de abril e dias depois seguiria para tramitação na Câmara de Vereadores agora retornando para a mesa do Executivo para sanção.

Reajuste de 20,25% para Magistério é aprovado na Câmara e sancionado

O prefeito Paulo César Vaz (PP) sancionou durante a semana a lei que concede reajuste de 20,25% no salário de professores, diretores, vice-diretores e professores de Educação Física que atuam como servidores na rede municipal de Ensino. Em abril ele mesmo havia enviado a proposta à Câmara de Vereadores que, após os trâmites legais, levou a matéria a plenário para votação durante sessão ordinária na noite da segunda, 9, aprovando-a por unanimidade. Com o aumento, os vencimentos sobem de R$ 1.998,83 para R$ 2.403,52 e de R$ 2.078,89 para R$ 2.479,76 respectivamente para professores do Ensino Básico I e II.