ZEMA ANUNCIA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O ICMS

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta sexta-feira (20), a elaboração de um novo regramento para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito durante a participação de Zema no 1º Congresso de Direito Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A regulamentação será apresentada pela Secretaria de Estado de Fazenda até 1º de setembro.

Zema classificou a atual legislação como uma "colcha de retalhos". "Quem entende de sistema, sabe que podemos colocar puxadinhos até que ele fique inoperante em um determinado ponto. O que acontece com o nosso ICMS, que desde 2002 não passa por uma revisão geral, é exatamente isso. Foi-se criando tanto puxadinhos e anexos que para irmos ao banheiro precisamos andar um quilômetro", afirmou o governador.

Sem maiores detalhes, o novo regramento, conforme vídeo apresentado por Zema, tem o intuito de padronizar a regulamentação, aprimorar a legislação para eliminar incoerências e retirar exigências que não se adequariam mais ao atual contexto tecnológico, "reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica". A intenção é que, depois de apresentada a regulamentação, haja dois meses para a contribuição com sugestões e críticas, que serão incorporadas caso sejam aprovadas.

Zema é uma das autoridades presentes na mesa de encerramento do 1º Congresso de Direito Empresarial, cujo principal convidado é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Além do ministro e do governador, estão presentes o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Diniz, e o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.