STJ CONCEDE NOVO HABEAS CORPUS A EX-SECRETÁRIO INVESTIGADO POR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM PREFEITURA DE PASSOS, MG

Wanilton Chagas Cardoso foi preso preventivamente no dia 27 de maio durante a 3ª fase da "Operação Eminência Parda", deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Militar.

Ex-secretário de Planejamento de Passos, Wanilton Chagas é preso em operação - Foto: Reprodução / Facebook

Ex-secretário de Planejamento de Passos, Wanilton Chagas é preso em operação �- Foto: Reprodução / Facebook

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, com pedido de liminar, para determinar a soltura do ex-secretário de Planejamento de Passos, Wanilton Chagas Cardoso, preso preventivamente no dia 27 de maio durante a 3ª fase da "Operação Eminência Parda", deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Militar.

Na decisão, o desembargador Olindo Menezes concede a liberdade ao ex-secretário acatando pedindo da defesa, que alegou ilegalidade na prisão. O ex-secretário foi preso mesmo tendo obtido uma outra decisão liminar de habeas corpus no STJ no dia 19 de abril, que dava direito a ele de aguardar o julgamento em liberdade.

"Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva decretada em desfavor do Sr. Wanilton Chagas. Nesse sentido, por entender que Wanilton estava em liberdade se defendo das acusações feitas pelo Ministério Público e por estar afastado há anos das atividades públicas, não havia a necessidade da prisão cautelar, uma vez que não existe nenhuma sentença condenatória prolatada em seu desfavor. Novamente, o princípio constitucional da presunção de inocência foi preservado pelo eminente Ministro do STJ", disse o advogado do ex-secretário, Weber Peixoto.

Segundo o advogado, o ex-secretário segue preso, mas deverá ser liberado nas próximas horas.

Operação

Segundo o MP, o objetivo da nova fase da operação, deflagrada no dia 27 de maio, era reprimir crimes de lavagem de dinheiro proveniente de delitos contra a administração pública praticados na cidade pelo ex-secretário.

Segundo a denúncia, o ex-secretário, com o auxílio de terceiros a ele ligados por parentesco e afinidade, por meio de reiteradas operações de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário, procurou ocultar valores provenientes de propina recebida e desvios praticados no exercício do cargo.

Operação cumpriu mandados contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos, MG — Foto: Hélder Almeida

Operação cumpriu mandados contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos, MG — Foto: Hélder Almeida

Na primeira fase da operação, o Ministério Público já havia oferecido denúncia por 27 crimes de corrupção passiva e outros seis de lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, com a continuidade das investigações, foram identificadas dezenas de outras condutas praticadas com o mesmo modo de agir já revelado na primeira fase da investigação, permitindo o oferecimento de nova denúncia por 22 crimes de lavagem de capitais e o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão.

Wanilton Chagas Cardoso estava foragido desde o dia da 1ª fase da operação, em 21 de março. No dia 19 de abril, ele chegou a conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que dava direito a ele de aguardar pelo julgamento em liberdade.

O advogado Weber Peixoto, que defende o ex-secretário, disse que a prisão era ilegal e abusiva, já que o cliente dele estava sob habeas corpus concedido pelo STJ. A defesa informou ainda que já havia levado ao conhecimento do ministro que concedeu o habeas corpus para que tome as medidas possíveis contra quem é de direito.

MP e PM cumprem novos mandados contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos — Foto: Ministério Público

MP e PM cumprem novos mandados contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos — Foto: Ministério Público

Investigação

O ex-secretário é investigado por suposta participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Passos. Segundo o Ministério Público, ele recebeu, de 2014 a 2016, uma porcentagem em cima de todos os pagamentos realizados pela prefeitura de Passos para uma empresa terceirizada de mão de obra. Conforme o MP, ele também recebeu porcentagem do valor pago pela prefeitura para uma empresa de serviços de capina e varrição no município. O valor seria referente a despesas já inscritas em restos a pagar.

O Ministério Público aponta, ainda, que a ação contava com um esquema de ocultação de bens, através da qual o ex-secretário, utilizando-se de procurações públicas e "contratos de gaveta", realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros. Os rendimentos, de acordo com o MP, nunca foram oferecidos à tributação.

Segundo a Receita Federal, foi oferecida denúncia contra duas pessoas por 28 crimes de corrupção passiva e seis crimes de lavagem de dinheiro. Na segunda-feira, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em concessionárias e condomínios de Passos, além de ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos com valores de até R$ 5,8 milhões.

A operação foi nomeada de "Eminência Parda". Ela é o desfecho das operações "Purgamentum", "Sacripanta" e "Quimera", que revelaram a existência de um esquema de corrupção no município de Passos em licitações e contratos públicos. A Receita Federal informou que a operação investiga gestões anteriores da prefeitura.