LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE CERVEJARIA É SANCIONADA EM PASSOS, MG

Unidade em Passos será a 15ª fábrica da cervejaria no Brasil. Previsão é que ela seja inaugurada até 2025, mas a expectativa é que seja construída em até dois anos.

Área em que a cervejaria irá se instalar em Passos (MG) - Foto: Reprodução/EPTV

Área em que a cervejaria irá se instalar em Passos (MG) �- Foto: Reprodução/EPTV

A Prefeitura de Passos sancionou nesta terça-feira (18) a lei que concede incentivos fiscais para a instalação da fábrica da Heineken na cidade. A previsão é que a cervejaria holandesa comece a operar até 2025 no município.

O documento que concede os incentivos fiscais foi assinada pelo prefeito Diego Oliveira (União Brasil). Um pacote de políticas econômicas foi concedido à cervejaria para a instalação na cidade.

Entre as medidas estão: isenção do IPTU nos imóveis da cervejaria pelos próximos 15 anos, isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) por 6 anos, isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis por 15 anos, além de outros benefícios.

"O investimento, se você atualizar a tabela de investimentos, já passa de R$ 2 bilhões. O que mais chama a atenção é a questão dos empregos. Você pega, empregos diretos são mais 350. E empregos indiretos são mais de 11 mil. Então, é uma coisa que impacta não só a cidade de Passos, mas toda a nossa região e todo nosso Sul de Minas", disse o prefeito.

O primeiro projeto de lei chegou à Câmara Municipal em agosto e, depois de algumas correções, foi aprovado ontem por todos os vereadores.

"Foi encaminhado um novo projeto no dia 3 de outubro e a Câmara fez todos os esforços para que pudesse ir para votação, com aprovação unânime. As comissões debruçadas na matéria encontraram a possibilidade da gente poder acelerar o processo como aconteceu", falou o vereador Alex Bueno (PSD), que é presidente da Câmara.

Com a lei sancionada, a cervejaria espera agora a liberação ambiental para que as obras tenham início. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que o licenciamento está sendo analisado, mas não deu uma previsão pra que essa liberação aconteça.

"O processo de licenciamento ambiental no estado leva em torno de seis meses, isso para qualquer projeto. A empresa, a Heineken, entrou com o projeto em agosto e, na verdade, boa parte do processo já foi finalizada. Então, a parte de licenciamento ambiental está caminhando de uma forma bastante acelerada, bastante. No entanto, a nossa previsão é que o processo de licenciamento ambiental acabe em meados de novembro. A gente ressalta que não acontece na esfera do município, é na esfera estadual. Mas todo o processo está correndo dentro do cronograma", falou o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Maxwell Ribeiro.

Além disso, o município estuda a implementação de um anel viário no entorno da indústria.

"Isso não só vai ajudar no escoamento da produção da própria Heineken, mas como também a de empresas que já existem na área. Vai dar um acesso mais facilitado para toda região da Serra da Canastra", completou o secretário.

A fábrica deve ser instalada às margens da MGC-146, rodovia que liga Passos a São João Batista do Glória. O ponto é estratégico e facilita a captação de água do Rio Grande que será utilizada na fabricação da cerveja. Mais de 11 milhões de litros de água serão retirados por dia do afluente.

"O Saee de Passos já retira muito mais que isso, isso não impacta no manancial, no Rio Grande. E a qualidade de água do Rio Grande é o grande diferencial", falou o diretor geral do SAAE, Esmeraldo Pereira.

Instalação na cidade

O Governo de Minas anunciou no dia 27 de abril a instalação de uma fábrica da cervejaria na cidade. O anunciou aconteceu durante uma solenidade para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o estado, o Ministério Público e a HNK BR Indústria de Bebidas, um dos braços de produção da Heineken no país.

Governo de Minas anunciou fábrica da Heineken em Passos, MG — Foto: Gustavo Oliva/EPTV

Governo de Minas anunciou fábrica da Heineken em Passos, MG — Foto: Gustavo Oliva/EPTV

Participaram da cerimônia o governador do estado, Romeu Zema (Novo); o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior; procurador da república, Carlos Bruno Ferreira da Silva; o presidente do grupo Heineken, Mauricio Giamellaro; o prefeito de Passos, Diego Oliveira, além de outros representantes do estado e da cervejaria.

A unidade em Passos será a 15ª fábrica da cervejaria no Brasil. A previsão é que ela seja inaugurada até 2025, mas a expectativa é que seja construída em até dois anos.