RELATOR DO ORÇAMENTO E ALCKMIN DEFENDEM "PEC DE TRANSIÇÃO" PARA GARANTIR AUXÍLIO DE R$ 600

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, afirmaram nesta quinta-feira (3) que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociará com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 no próximo ano.

"Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis", afirmou Marcelo Castro.

"Nós vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) e depois vamos conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL) e do Senado [Rodrigo Pacheco (PSD-MG)]", disse Geraldo Alckmin.

"Combinamos de na próxima terça-feira (8) nos encontrarmos novamente para poder detalhar as necessidades. A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização [para pagar o benefício]", acrescentou o vice-presidente eleito.

Questionado se a PEC liberaria do teto de gastos o valor de R$ 200 milhões, Alckmin afirmou que "não se discutiu nenhum valor". Ele concluiu ressaltando que a reunião "foi muito proveitosa" e que "tudo tem que ser muito rápido".

Essa é a primeira ida de Alckmin a Brasília desde o segundo turno da eleição, realizado no domingo (30). A reunião também teve a participação do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar sobre o tema, e o coordenador do programa de governo do petista, Aloizio Mercadante, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Aliados do presidente eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) também estiveram no encontro com Castro.

Geraldo Alckmin e Gleisi Hoffmann ainda devem se encontrar nesta quinta com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), às 14h, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, às 15h.

Investimentos

Em entrevista coletiva após a reunião, o senador Marcelo Castro afirmou que uma das prioridades do orçamento seria repor a verba para a parte de infraestrutura e obras públicas.

"O orçamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é de R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da malha rodoviárias. Em governos passados, o orçamento chegou R$ 15 bilhões de investimentos, e quase dez anos depois, estamos diminuindo em termos nominais.", afirmou o senador.

Os interlocutores e participantes da reunião afirmaram que além da manutenção do Auxilio Brasil e o aumento real do salário mínimo, a ideia era repor os cortes orçamentários promovidos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 enviado pelo atual governo.

Foram citados os orçamentos da Farmácia Popular, verbas para combate ao câncer, além de merendas e transporte escolar. Perguntados sobre a alteração do piso do Imposto de Renda para R$ 5 mil, afirmaram que a proposta não chegou a ser discutida.