PEC DA TRANSIÇÃO REÚNE ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA AVANÇAR NO SENADO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira o Auxílio Brasil em R$ 600 do teto de gastos pelos próximos quatro anos com adicional de 150 reais por criança de até seis anos, reuniu o número de assinaturas para poder avançar no Senado. Até a manhã desta terça-feira (29), 28 senadores assinaram o texto, um a mais que o mínimo necessário.
A partir daí, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve chamar a relatoria do texto para si ou designar o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a função.
Em caso de aprovação na CCJ, a proposta vai à votação no plenário do Senado. Depois, é encaminhada à análise da Câmara dos Deputados, onde deve ser anexada a uma PEC já existente que está em estágio mais avançado de tramitação. Para garantir a execução da verba em janeiro, a matéria precisa ser promulgada pelo Congresso antes do recesso parlamentar.
Apresentado na segunda (28) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o texto prevê até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda e R$ 23 bilhões a partir do "excesso de arrecadação", totalizando até R$ 198 bilhões. O montante adicional pode ser aplicado em investimentos.
No entanto, a versão atual da proposta conta com resistências em diferentes bancadas do Congresso, que contestam o valor e o tempo de exclusão do Auxílio Brasil do teto de gastos. Parte dos deputados e senadores defendem que a retirada valha apenas por um ou dois anos.
Saiba quem são os 28 senadores que assinaram a PEC da Transição:
Marcelo Castro (MDB-PI);
Alexandre Silveira (PSD-MG);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Dário Berger (PSB-SC);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Zenaide Maia (PROS-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Flávio Arns (PODEMOS-PR);
Telmário Mota (PROS-RR);
Randolfe Rodrigues (REDE-AP);
Humberto Costa (PT-PE);
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA);
Carlos Fávaro (PSD-MT).
Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Paulo Rocha (PT/PA)
Jader Barbalho (MDB/PA)
Jaques Wagner (PT/BA)
Acir Gurgacz (PDT/RO)
Mailza Gomes (PP/AC)
Otto Alencar (PSD/BA)
Leila Barros (PDT/DF)
Omar Aziz (PSD/AM)
Nilda Gondim (MDB/PB)
Simone Tebet (MDB/MS)
Confúcio Moura (MDB/RO)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Rose de Freitas (MDB/ES)