PEC DA TRANSIÇÃO REÚNE ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA AVANÇAR NO SENADO

Brasil
Henrique Gabriel
13:08:46
29/11/2022
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira o Auxílio Brasil em R$ 600 do teto de gastos pelos próximos quatro anos com adicional de 150 reais por criança de até seis anos, reuniu o número de assinaturas para poder avançar no Senado. Até a manhã desta terça-feira (29), 28 senadores assinaram o texto, um a mais que o mínimo necessário.

A partir daí, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve chamar a relatoria do texto para si ou designar o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a função.

Em caso de aprovação na CCJ, a proposta vai à votação no plenário do Senado. Depois, é encaminhada à análise da Câmara dos Deputados, onde deve ser anexada a uma PEC já existente que está em estágio mais avançado de tramitação. Para garantir a execução da verba em janeiro, a matéria precisa ser promulgada pelo Congresso antes do recesso parlamentar.

Apresentado na segunda (28) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o texto prevê até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda e R$ 23 bilhões a partir do "excesso de arrecadação", totalizando até R$ 198 bilhões. O montante adicional pode ser aplicado em investimentos.

No entanto, a versão atual da proposta conta com resistências em diferentes bancadas do Congresso, que contestam o valor e o tempo de exclusão do Auxílio Brasil do teto de gastos. Parte dos deputados e senadores defendem que a retirada valha apenas por um ou dois anos.

Saiba quem são os 28 senadores que assinaram a PEC da Transição:

Marcelo Castro (MDB-PI);

Alexandre Silveira (PSD-MG);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Dário Berger (PSB-SC);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Zenaide Maia (PROS-RN);

Paulo Paim (PT-RS);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Flávio Arns (PODEMOS-PR);

Telmário Mota (PROS-RR);

Randolfe Rodrigues (REDE-AP);