PREFEITURA DE ARCOS FAZ INTERVENÇÃO EM ÁREA DE MATA NATIVA E É MULTADA EM R$ 25 MIL

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A Prefeitura de Arcos foi multada em R$ 25 mil pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) após uma intervenção no Bairro Santa Efigênia. Os militares afirmam que se trata de uma área com plantio de espécies nativas do cerrado e que foram cortadas 16 árvores, incluindo a espécie sucupira, que precisa de uma autorização ambiental para corte e que a Prefeitura não apresentou.

A fiscalização inicial, além da multa aplicada no mês passado, ocorreu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncia de um morador da região.

Ao g1, Município informou que vai recorrer da multa, já que a área foi cedida pelos proprietários dos terrenos em comum acordo com a obra. Disse ainda que a área já havia sofrido intervenção humana por parte de uma empresa de economia mista e que, portanto, a área não era virgem.

Destacou ainda que reconhece o corte das 16 árvores e que há um projeto pronto para apresentação ao MPMG, assim que solicitado.

A fiscalização que ocorreu no local partiu do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotora Juliana Amaral de Mendonça Vieira, que recebeu denúncia de um morador da região em relação ao dano ambiental no mês de setembro.

Assim que acionada pela promotoria, a PMMA foi ao local e, além das árvores cortadas, constatou que, após a abertura da rua, parte da terra escoou por conta das chuvas em direção à uma nascente na região, provocando danos de pequeno impacto hídrico. O Município nega o impacto e afirma que a nascente foi preservada.

O secretário de Obras, Daniel Mendonça, que é responsável pelo projeto viário, confirmou que não foi apresentado um projeto à autoridade ambiental. Contudo, ele pontuou que enviou um projeto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para intervenção no trecho MG-170. Entretanto, a área onde já passou por terraplanagem ainda não alcançou o trecho da rodovia, portanto o DER ainda não tem competência de fiscalização, como pontou o órgão.

Obra embargada

De acordo com a promotora Juliana, a obra segue embargada até que o Município apresente o projeto com as devidas regularizações ambientais, que inclui reflorestamento da área.


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