PREFEITURA DE ARCOS FAZ INTERVENÇÃO EM ÁREA DE MATA NATIVA E É MULTADA EM R$ 25 MIL

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A Prefeitura de Arcos foi multada em R$ 25 mil pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) após uma intervenção no Bairro Santa Efig√™nia. Os militares afirmam que se trata de uma √°rea com plantio de espécies nativas do cerrado e que foram cortadas 16 √°rvores, incluindo a espécie sucupira, que precisa de uma autorização ambiental para corte e que a Prefeitura não apresentou.

A fiscalização inicial, além da multa aplicada no m√™s passado, ocorreu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncia de um morador da região.

Ao g1, Município informou que vai recorrer da multa, j√° que a √°rea foi cedida pelos propriet√°rios dos terrenos em comum acordo com a obra. Disse ainda que a √°rea j√° havia sofrido intervenção humana por parte de uma empresa de economia mista e que, portanto, a √°rea não era virgem.

Destacou ainda que reconhece o corte das 16 √°rvores e que h√° um projeto pronto para apresentação ao MPMG, assim que solicitado.

A fiscalização que ocorreu no local partiu do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotora Juliana Amaral de Mendonça Vieira, que recebeu denúncia de um morador da região em relação ao dano ambiental no m√™s de setembro.

Assim que acionada pela promotoria, a PMMA foi ao local e, além das √°rvores cortadas, constatou que, após a abertura da rua, parte da terra escoou por conta das chuvas em direção à uma nascente na região, provocando danos de pequeno impacto hídrico. O Município nega o impacto e afirma que a nascente foi preservada.

O secret√°rio de Obras, Daniel Mendonça, que é respons√°vel pelo projeto vi√°rio, confirmou que não foi apresentado um projeto à autoridade ambiental. Contudo, ele pontuou que enviou um projeto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para intervenção no trecho MG-170. Entretanto, a √°rea onde j√° passou por terraplanagem ainda não alcançou o trecho da rodovia, portanto o DER ainda não tem compet√™ncia de fiscalização, como pontou o órgão.

Obra embargada

De acordo com a promotora Juliana, a obra segue embargada até que o Município apresente o projeto com as devidas regularizações ambientais, que inclui reflorestamento da √°rea.