ACUSADO DE ESTELIONATO, EDUARDO COSTA GANHA PRAZO PARA JUNTAR PROVAS PARA DEFESA

Foto: Reprodução

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Os advogados do cantor Eduardo Costa ganharam um prazo de 15 dias para juntar documentos ao processo que acusa o sertanejo de estelionato. Por pedido da defesa do cantor, devem ser apresentados laudos periciais, certidões atualizadas de registros de imóveis em Belo Horizonte e em Piumhi, no Centro-Oeste mineiro, além de outros arquivos.

Nessa segunda (10), Eduardo Costa e testemunhas de acusação e defesa foram interrogados pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, José Xavier Magalhães Brandão. A partir do fim do prazo para apresentação dos documentos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a defesa do cantor serão ouvidos uma última vez antes da sentença final. Ainda não é possível prever quando a sentença poderá ser proferida.

Entenda o caso

Eduardo Costa está sendo investigado por estelionato porque teria negociado imóvel na cidade de Capitólio, no sul de Minas, cujo terreno é alvo de desapropriação pela União.

De acordo com a denúncia, o sertanejo trocou uma casa na região no valor de R$ 5,6 milhões por outra na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, avaliada em R$ 9 milhões. A diferença foi quitada com bens de luxo, como carros e barcos.

Os compradores do imóvel em Capitólio alegaram terem sido enganados pelo cantor, uma vez que não foi informado que o terreno às margens do Lago de Furnas é alvo de desapropriação do Ministério Público Federal (MPF) desde 2013. São cerca de 240 construções em Ãreas de Preservação Permanente da região que foram notificadas pelo MPF, sob risco de serem demolidas.

O pedido de condenação de Eduardo Costa foi apresentado pelo Ministério Público com a justificativa de reparação dos danos causados pela infração penal. Um dos sócios do cantor aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, com a concordância das vítimas, e vai cumprir algumas medidas cautelares, como o pagamento de cinco salários-mínimos (R$ 6,5 mil).