MORAES MANDA TELEGRAM APAGAR MENSAGEM E AMEAÇA SUSPENDER APLICATIVO POR 72 HORAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Telegram apagar, em uma hora, a mensagem que a empresa enviou contrária ao PL das Fake News e enviar uma nova, com a determinação judicial.

O ministro também estabeleceu multa de R$ 500 mil à companhia e ameçou suspender o aplicativo por 72 horas, caso essa determinação de retirada e envio de uma nova mensagem não seja cumprida.

O Telegram deve enviar a seguinte mensagem: "Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE E ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares"

Na terça-feira (9), o Telegram divulgou uma mensagem contrária ao PL das Fake News e com informações distorcidas sobre o projeto. Na mensagem, a empresa de tecnologia afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil". E cita que "caso [a matéria seja aprovada], empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços" no país. A plataforma ainda acusa que o PL "concede poderes de censura ao governo".

O texto do PL das Fake News aguarda apreciação na Câmara dos Deputados desde que teve a votação adiada na última semana. A matéria já foi aprovada no Senado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 17 o julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Se a Corte considerar que esse trecho da lei é inconstitucional, pode abrir caminho apra que as empresas que operam redes sociais e aplicativos sejam responsabilizadas por crimes praticados em suas plataformas.