SENADO APROVA PRORROGAÇÃO ATÉ 2024 PARA USO DE RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) proposta que prorroga a Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Matéria prevê que estados e municípios sigam utilizando os recursos repassados pela União para o incentivo ao setor cultural.

O texto da Lei Paulo Gustavo, que foi sancionado em dezembro de 2022 ainda no governo Bolsonaro, prevê repasses de R$ 3,86 bilhões para estados, municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia da Covid-19, que suspendeu a maioria dos espetáculos presenciais. Como homenagem, o texto recebeu o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto em 2021, vítima da Covid-19.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo devem ser necessariamente investidos em projetos culturais e serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A Lei Paulo Gustavo foi formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual. Ambos são fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural.