BRASIL ADERE A ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA AVIÕES CIVIS

O Brasil passou a integrar a partir desta 6ª feira (17.nov.2023) o Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis, da OMC (Organização Mundial do Comércio). A medida estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes.

Além disso, os governos signatários têm participação direta nas decisões internacionais sobre o setor. Agora, a entrada do Brasil no acordo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, para depois ser formalizada em um decreto presidencial.

Em nota conjunta assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo afirma que o Brasil passa a participar "em igualdade de condições" com outros produtores mundiais, como Canadá, Estados Unidos e União Europeia das deliberações do comitê.

Cabe ao grupo tratar de temas relevantes para a aviação civil a nível global e aplicar as regras do acordo a novos produtos do setor. A adesão do Brasil foi aceita em reunião realizada em Genebra, na Suíça. O encontro contou com as seguintes autoridades.

A adesão do Brasil foi aceita em reunião realizada em Genebra, na Suíça.

O encontro contou com as seguintes autoridades:

Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC;

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior; e

Guilherme Patriota, representante do Brasil na OMC.