PROJETO QUE INCLUI CARTÕES E PIX COMO FORMAS DE PAGAR PEDÁGIOS AVANÇA NO SENADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em primeira fase um projeto de lei (PL) que amplia as possibilidades de pagamento de tarifas de pedágio em rodovias federais. O texto permite a utilização de meios de pagamento digitais, como cartões de crédito e de débito e o Pix. Algumas praças de pedágio ao redor do país, a depender da concessionária, já aceitam pagamentos por cartões, mas parte ainda recebe apenas em espécie.

A proposta foi apresentada em setembro de 2020 pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O texto inicial previa apenas a inclusão de cartões como forma de pagamento. Dois meses depois, em novembro de 2020, o Banco Central lançou o Pix como meio de pagamento instantâneo, o que motivou mudanças no texto.

"Cabe ressaltar que a grande maioria das pessoas já utiliza esses meios, a exemplo dos cartões de crédito e débito e do Pix, como meio de pagamento em outras áreas, como compras em estabelecimentos comerciais. Portanto, a implementação dessa medida não trará grandes dificuldades aos usuários das rodovias", alegou o relator na CAE, senador Weverton (PDT-MA).

Ele defendeu que o texto deixasse expresso o termo "meios de pagamento digitais" por entender que "as formas de pagamento são mutáveis com o avanço tecnológico". Dessa forma, se o projeto virar lei, o texto não ficará ultrapassado por uma eventual nova forma de pagamento criada no futuro.

"É bom lembrarmos que, outrora, até o sal já foi usado como moeda. Há pouco tempo não conhecíamos o PIX como um método de pagamento. Os próprios cartões de crédito e débitos são invenções relativamente recentes na história das transações bancárias", disse.

"Seria temerário obrigar a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] a usar cartões de débitos e créditos, conforme proposto originalmente, de forma obrigatória e perpétua nos pedágios, se, devido ao avanço da informática, em futuro bem próximo, tais meios de pagamento já podem ter sido totalmente substituídos por outras formas mais céleres e seguras de pagamento", acrescentou Weverton.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura e, agora, é analisado em caráter terminativo pela CAE, que ainda fará um turno suplementar de votação. Isso significa que, depois dessa etapa no colegiado, se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o tema seguirá direto para tramitação na Câmara dos Deputados.