PIUMHI: LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 SERÁ DE R$ 145 MILHÕES, QUASE R$ 20 MILHÕES A MAIS QUE 2022

Aconteceu nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Vereadores de Piumhi uma audiência pública do Projeto enviado pela prefeitura a câmara para a aprovação da lei orçamentária de 2023.

A estimativa do Valor para o ano seguinte é de cerca de R$ 145 milhões, quase R$ 20 milhões a mais que 2022.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto.

A reunião teve início as 21:00h, e o projeto de lei foi apresentado a câmara e em seguida debatido pelos vereadores do município.

O Chefe do Executivo Municipal, Dr. Paulo Vaz, comentou sobre a lei.

O que é a LOA - Lei orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.