Depois de quase um mês de negociações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 2.309/24, do governador Romeu Zema, que trata da revisão dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo. Foi aprovado o índice de 4,62%, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Segundo a ALMG, as discussões, nesta quinta, 6, começaram pela manhã, na Reunião Extraordinária de Plenário, e se estenderam até a Reunião Ordinária, à tarde. Ambas foram acompanhadas por servidores que lotaram as galerias do Plenário. Na segunda reunião, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 2º turno. Esse texto substituiu o vencido, ou seja, o conteúdo aprovado com modificações pelo Plenário em 1º turno.
De acordo com a assembleia, o texto anterior previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Na última terça-feira, 4, foi recebida em Plenário emenda do governador, com aumento em um ponto percentual no índice oferecido, que passou para 4,62%, correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA. Essa emenda foi arquivada, porque o conteúdo foi objeto de outra emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, já incorporada no substitutivo nº 1 da FFO.
Conforme a ALMG, o novo texto também estabelece que a ajuda de custo para despesas com alimentação será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho, em virtude de licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-maternidade. Ela não será devida nos casos de férias regulamentares e férias-prêmio.
Depois de aprovada em redação final, a matéria poderá seguir para sanção do governador.
"Pé no chão"
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, afirmou após a votação em 2º turno do Projeto de Lei que trata da revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo, que o Parlamento sempre vai tratar esse e outros temas com responsabilidade e "pé no chão".
Ele destacou que coube aos deputados e deputadas sensibilizarem o governo, que aumentou em 1% a proposta de reajuste, finalmente aprovado em 4,62%. Segundo ele, não adiantaria aprovar um aumento que o Executivo não fosse capaz de pagar.
Tadeu Martins Leite anunciou que, na próxima semana, deverá se encontrar com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, em Brasília, para tratar da renegociação da dívida de Minas com a União. Para ele, essa é principal discussão hoje no Estado e sua resolução pode fornecer condições, inclusive, para um melhor encaminhamento da situação dos servidores públicos estaduais.
Sobre a tramitação na Assembleia dos projetos do Executivo que tratam da previdência dos servidores civis e militares estaduais, o presidente da ALMG disse que não haverá pressa na discussão desse tema, que acontecerá com tranquilidade nas próximas semanas.
Folha da Manhã