GOVERNO DE MINAS E MUNICÍPIOS SE APROXIMAM DE ACORDO POR REPASSE ATRASADO DE QUASE R$ 7 BILHÕES PARA SAÚDE

O Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) têm até 60 dias para apresentar um acordo para a regularização do atraso da dívida referente a verbas da área da saúde do Estado com as cidades do interior e da região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a AMM, a dívida do Executivo estadual com as prefeituras chega a R$ 6,8 bilhões e a mais de R$ 900 milhões com os hospitais filantrópicos. A dívida, que foi acumulada entre 2015 e 2021, é referente aos atendimentos custeados entre Estado e Municípios. Porém, na gestão anterior, o governo deixou de pagar e o valor foi arcado pelas prefeituras.

Nesta segunda-feira (7), uma reunião entre representantes do governo, da Associação Mineira de Municípios e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu o prazo para a negociação.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, detalha como foi esse processo de negociação até firmar esse prazo de 60 dias. "Nesse procedimento, nós estamos buscando diálogo entre as partes. Ficou decidido que em um prazo de 60 dias o Estado e a Associação Mineira de Municípios apresentarão uma proposta de solução dessa questão para a nossa análise sem prejuízo de outras instâncias", explicou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, avaliou a reunião como boa e esclareceu que as prefeituras precisam desse valor para o enfrentamento à pandemia.

"É mais um passo no sentido de solução desse problema que se arrasta a anos. Existe uma divergência ainda que o Estado não consegue fechar os números dele. Nós já conseguimos. De acordo com o nosso levantamento, o Estado deve R$ 6,8 bilhões aos municípios e a mais de R$ 900 milhões com os hospitais filantrópicos", detalha.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que o Governo de Minas pretende fazer o acordo o mais breve possível, quitando as dívidas anteriores para ficar em dia com os municípios.

"Essa reunião é muito importante. A uma aproximação muito importante entre o Governo do Estado e a AMM. Junto com o Tribunal de Justiça e, agora, com o Ministério Público, tudo indica que vamos fechar esse acordo e pagar essa dívida histórica e antiga para os municípios", declara.