DECRETO DO GOVERNO BOLSONARO PODE PROIBIR REDES SOCIAIS DE APAGAR CONTEÚDOS

Um decreto que vem sendo preparado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende proibir as redes sociais de excluir postagens e suspender perfis se não houver ordem judicial.

Segundo a colunista Josette Goulart, do Radar Econômico da revista Veja, a justificativa dos ministérios é de que se o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo divulgado na plataforma, também não tem autoridade para retirá-lo com base nos termos de uso.

A minuta, à qual a coluna teve acesso, prevê exceções para nudez, apologia às drogas e outros crimes.

A minuta do decreto, segundo a revista, também transfere a responsabilidade de fiscalização, que hoje é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Direito do Consumidor, para o Ministério do Turismo, que têm sob seu guarda-chuva a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Ainda segundo a coluna, o novo decreto serviria para proteger o presidente de ter mais posts apagados das redes sociais ou até ser excluído das redes, como ocorreu nos Estados Unidos com o ex-presidente Donald Trump.