FURNAS TEM 24 HORAS PARA INICIAR AÇÕES DE REPAROS AOS DANOS CAUSADOS PELO TRANSBORDAMENTO DE RIO EM CAPITÓLIO
Determinação judicial ocorreu após ação proposta pelo MP e Igam. Com as fortes chuvas e por conta de uma obstrução de canal, o Rio Piumhi transbordou e inundou parte da cidade no inÃcio do mês; há desalojados e desabrigados.
Alagamento Rio Piumhi Capitólio janeiro 2023 �- Foto: Semad/Divulgação
A empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. tem 24 horas para iniciar as ações de reparos aos danos causados pelo transbordamento do Rio Piumhi, em Capitólio, no começo de janeiro. A determinação judicial desta quarta-feira (1º) ocorreu mediante a uma ação do Ministério Público (MP) com apoio do Instituto Mineiro de Gestão das Ãguas (Igam). Saiba o que a empresa deverá fazer.
O g1 solicitou um posicionamento oficial de Furnas sobre a decisão e aguarda retorno.
A decisão determinou que, em 24 horas, a empresa ofereça abrigo para as pessoas afetadas pela inundação em hotéis, pousadas ou imóveis locados. Atualmente, os moradores estão em um pátio de uma escola municipal.
A determinação judicial também inclui as seguintes ações:
- Furnas deverá apresentar em cinco dias, depois de ouvidos os atingidos, um plano e informações detalhadas quanto ao número de residências e estabelecimentos comerciais desocupados em razão do transbordamento do Rio Piumhi;
- O número e a qualificação das pessoas ocupantes dos imóveis e dos animais deles que foram ou serão realocados; os locais onde estão ou serão abrigadas, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio desenvolvidas e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal, enquanto mantida a situação de emergência.
Segundo o MP, as obrigações sob pena de multa visam responsabilizar a Furnas por medidas emergenciais específicas necessárias para dar suporte a todas as pessoas afetadas.
"A empresa, na qualidade de concessionária de serviço público, está obrigada a zelar pela barragem-auxiliar, pelo lago formado pelo Rio Piumhi a partir do barramento, bem como, pelo canal de refluxo componente das obras de transposição do referido curso d"água da Bacia do Rio Grande para a Bacia do Rio São Francisco", afirmou.
Na reportagem publicada pelo g1 na terça-feira (31) sobre a proposição da ação, a Eletrobras Furnas se posicionou informando que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para esclarecer os fatos e demonstrar a regularidade da atuação da empresa.
Entenda o caso
- O Rio Piumhi transbordou no dia 9 de janeiro e, desde então, a cidade segue com pontos alagados. A situação atingiu 46 casas, deixando 84 pessoas desalojadas e quatro desabrigadas, conforme a Defesa Civil.
- O prefeito Cristiano Gerardão explicou que o problema ocorre por conta de um assoreamento no canal de escoação da água do rio e, por isso, a água não baixa com facilidade.
- A situação tramita em âmbito judicial contra Furnas Centrais Elétricas que, segundo o Executivo, é a responsável pela limpeza do canal.
- No último dia 26, a empresa Furnas foi multada pelo Estado em quase R$ 300 milhões devido à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi. A estrutura, que seria responsável pela drenagem das lagoas do rio, não funcionou do jeito correto e, com isso, as lagoas próximas ao perímetro urbano transbordaram, causando alagamentos.
De acordo com a Prefeitura, no ano de 2008 o município de Capitólio ajuizou uma ação solicitando que Furnas Centrais Elétricas realizasse a limpeza e manutenção do canal do Rio Piumhi que, por falta de manutenção e ocorrência de assoreamento, provoca uma diminuição da vazão da água e, consequentemente, aumento do nível dos represamentos da água do lago artificial de Capitólio. Isso provoca inundações na cidade em períodos de chuva.
No dia 11 de janeiro, a Furnas Centrais Elétricas S.A. havia informado ao g1 que limpeza de parte do canal de refluxo do Rio Piumhi teria início no dia 1º de fevereiro.
Fonte: G1 Centro Oeste
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