SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DECIDEM POR GREVE DENTRO DA 'ESTRITA LEGALIDADE'

Entidades ligadas aos servidores estaduais de segurança pública definiram, nesta quarta-feira (7), indicativo de greve parcial, chamada por eles de "atuação na estrita legalidade". Também foi convocada para o dia 19 de junho uma assembleia geral com toda categoria para decidir se continuam paralisados e definir novos encaminhamentos.

Os servidores cobram do governo de Romeu Zema recomposição salarial de 35,4%. A conta leva em consideração as perdas inflacionárias desde 2015. Ao todo, o valor chegaria em 59%, mas considerando que a categoria conseguiu um reajuste de 10% no ano passado e em 2020, foi paga uma parcela de 13% de uma acordo com governo estadual, vetado posteriormente pelo próprio governador, esse reajuste diminui para 35,4%.

"Hoje começando com o movimento de estrita legalidade. Vamos convocar uma assembleia geral para dia 19, na frente da Assembleia Legislativa, para a categoria decidir se eles preferem continuar a estrita legalidade ou se tomaremos outras medidas, como paralisações pontuais. Se piorar a situação e o governador, que se deu 300% no seu salário e não quer nos dar nem a recomposição no nosso salário, que é de 35%, pode ser que tenha um apagão na segurança pública", afirmou Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil.

A decisão foi tomada em reunião, nesta quarta-feira, na sede do Sindipol, que contou com a presença dos deputados classistas, Sargento Rodrigues (PL) e Delegada Sheila (PL), e associações e sindicatos ligados aos policiais civis, policiais militares, agentes socio educativos e policiais penais. Um vídeo foi gravado, ao término da reunião, convocando os servidores para, o que foi chamado de "operação da estrita legalidade" e para a assembleia do dia 19.

O presidente do Sindipol explicou, que os servidores já começam a atuar de forma reduzida a partir desta quarta. Segundo ele, a operação é chamada de estrita legalidade poque as forças de segurança não paralisam, o que seria ilegal, uma vez que a Constituição Federal proíbe greve de segurança pública. Na explicação da categoria, os servidores vão apenas atuar dentro daquilo que a lei permite que eles atuam. Na prática, haverá redução no efetivo policial, como diminuição no patrulhamento e nas prisões, por exemplo.

"É o policial fazer somente aquilo que a lei manda. Trabalhamos hoje com um policial sozinho dentro de uma delegacia, em um plantão. Utilizando viaturas em falta de condições. Tudo isso gera risco ao policial, então vamos atuar dentro daquilo que há condições de atuar", afirmou.

Aumento no salário do governador

Neste ano, foi aprovado na ALMG um reajuste de 300% nos salários do governador e do secretariado. O governo argumentou que valor recompõe dentro da inflação os salários do alto escalão do Executivo congelados desde 2007.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o aumento dado ao governador pode intensificar ainda mais o movimento da categoria.

"Ficou muito claro. O secretário e o governador tiveram 300% e o servidor da segurança pública 0%. Isso tem provocado uma revolta imensa com o servidor da segurança pública. E o pior é que ele enaltece o tempo todo a segurança pública, fala que ela é a melhor, mas não valoriza" , pontuou Rodrigues.

Ele destacou que, em um primeiro momento, vai apresentar uma emenda ao PL que está em tramitação na ALMG e prevê reajuste de 12% no salário dos servidores da educação. A ideia é uma proposta dos mesmos 12% para a segurança pública, o que não seria o suficiente para a demanda inicial da categoria.

"O mínimo que nós podemos fazer. Nós deputados da segurança pública, é apresentar emenda ao PL da educação, para que no mínimo os servidores da segurança pública tenha o mesmo tratamento que está sendo dado aos profissionais da educação", destacou Rodrigues.

O governo de Minas foi procurado, mas a até a publicação desta matéria não havia respondido.