VEREADORA APRESENTA PROJETO QUE PROÍBE QUEIMA DE FOGOS COM BARULHO EM PIUMHI

A vereadora Shirley Elaine Gonçalves, propôs na Câmara de vereadores de Piumhi, um projeto de lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com barulhos.

Segundo a vereadora, autora do projeto, o objetivo é respeitar as crianças, pessoas doentes e, principalmente, os animais, que são sensíveis ao barulho dos fogos.

Se aprovado, o projeto passa a proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Piumhi, em recintos fechados e abertos, áreas pública e locais privados.

A proibição poderá ser suspensa mediante licença da Prefeitura, em dias de festividades públicas ou religiosas de caráter tradicional.

O descumprimento ao disposto na Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de 20 (vinte) UPFP (Unidade Padrão Fiscal do Município de Piumhi que equivale a R$5.092,80.

A proposta aguarda parecer jurídico e das comissões para ser votado em plenário e não tem data definida.