REGIÃO RECEBE R$16,2 MILHÕES DO FPM EM SETEMBRO

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro, no valor de R$16,2 milhões, foi depositado nas contas de prefeituras da região neste fim de semana. Com base nas informações fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado no ano é R$338,2 milhões, o que representa um aumento de 35,9% em relação ao mesmo período do ano passado (R$246,8 milhões), considerando o ajuste da inflação.

As cidades que receberam as maiores transferências foram Passos (R$2,1 milhões), São Sebastião do Paraíso (R$1,7 milhão) e Piumhi (R$1,06 milhão). O menor valor depositado foi de R$400,6 mil, para os municípios de Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita.

O FPM é um repasse ordinário estabelecido pelo calendário anual da Constituição Federal e, por este motivo, o montante pertence ao quadro de receitas pré-definidas, o que determina que o Poder Legislativo de cada cidade deve apresentar os valores brutos na prestação de contas do duodécimo. Ainda, é exigido que o total do pagamento incida desconto ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Os recursos são divididos em concordância com um respectivo coeficiente individual dos municípios, que se dá pelo número total de habitantes que residem no local onde estão as faixas populacionais estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o Tribunal de Contas da União. Os cálculos seguem as definições do Código Tributário Nacional e, em seguida, são encaminhados ao setor responsável por fazer as transferências. No estado de Minas, o valor da parcela repassada chegou a R$609,2 milhões.