BOLSONARO TEM 24 HORAS PARA ENTREGAR PASSAPORTE; ORDEM É DE MORAES, DO STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 24 horas para entregar seu passaporte, e uma ação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou que a ordem será cumprida.

"Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro
entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados", escreveu no X (antigo Twitter).

A medida faz parte de uma operação cumprida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) que investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". A organização, segundo a PF, tinha como objetivo de "obter vantagem de natureza política" para manter Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022. Na época, o ex-presidente perdeu a tentativa de reeleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PF apontou que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a tese de fraude nas eleições, antes mesmo da ida dos eleitores às urnas, na intenção de "viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".

O primeiro eixo, de acordo com a corporação, atuou na construção e na propagação da versão de fraude eleitoral, "por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022".

Em seguida, foi identificada a prática "de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".

Ao todo, a PF cumpre nesta quinta-feira 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Os alvos giram no entorno de Bolsonaro, desde assessores até militares que chefiavam instituições em seu governo (veja lista abaixo). Há também 48 medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, proibição de sair do país, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A equipe de O TEMPO em Brasília apurou que entre os alvos estão:

• Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
• Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
• Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
• Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado "gabinete do ódio";
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL;