SERVIDORES DA PREFEITURA DE FORMIGA TERÃO FOLGA EM SEUS ANIVERSÁRIOS

Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, foi sancionada a Lei nº 6.193, concedendo aos servidores do Poder Executivo do Município de Formiga uma folga anual em seus respectivos aniversários.

A legislação, já em vigor, busca valorizar os funcionários públicos locais, assegurando-lhes um momento especial de descanso e celebração. De acordo com a lei, os servidores devem comunicar sua chefia com pelo menos três dias de antecedência à data de seu aniversário para garantir a liberação no dia comemorativo, sem prejuízo de sua remuneração.

Em situações em que dois ou mais servidores compartilham o mesmo dia de aniversário, a definição da data de folga será estabelecida por meio de acordo mútuo ou em conformidade com a chefia imediata.

A lei prevê também situações em que o benefício não será concedido, como em caso de penalidade disciplinar de advertência escrita nos últimos três anos; penalidade disciplinar de suspensão nos últimos cinco anos; mais de três faltas sem justificativa no período de um ano da data da folga.

Este benefício reflete o compromisso da administração municipal de reconhecer e valorizar o trabalho e o bem-estar dos servidores públicos de Formiga.