SERVIDORES DA PREFEITURA DE FORMIGA TERÃO FOLGA EM SEUS ANIVERSÁRIOS

Foto: Ilustração

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Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, foi sancionada a Lei n¬ļ 6.193, concedendo aos servidores do Poder Executivo do Município de Formiga uma folga anual em seus respectivos anivers√°rios.

A legislação, j√° em vigor, busca valorizar os funcion√°rios públicos locais, assegurando-lhes um momento especial de descanso e celebração. De acordo com a lei, os servidores devem comunicar sua chefia com pelo menos tr√™s dias de anteced√™ncia à data de seu anivers√°rio para garantir a liberação no dia comemorativo, sem prejuízo de sua remuneração.

Em situações em que dois ou mais servidores compartilham o mesmo dia de anivers√°rio, a definição da data de folga ser√° estabelecida por meio de acordo mútuo ou em conformidade com a chefia imediata.

A lei prev√™ também situações em que o benefício não ser√° concedido, como em caso de penalidade disciplinar de advert√™ncia escrita nos últimos tr√™s anos; penalidade disciplinar de suspensão nos últimos cinco anos; mais de tr√™s faltas sem justificativa no período de um ano da data da folga.

Este benefício reflete o compromisso da administração municipal de reconhecer e valorizar o trabalho e o bem-estar dos servidores públicos de Formiga.