GOVERNO LULA IMPÕE SIGILO DE 100 ANOS A 1.339 PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO

O gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo de 100 anos ao negar 1.339 pedidos de informação apresentados ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2023. A justificativa principal foi a presença de dados pessoais nas respostas.

Entre as solicitações negadas estão a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, e os registros de quem a visitou nos Palácios do Planalto e do Alvorada; e à lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023, data das invasões os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O BGP é responsável por fazer a proteção do Palácio do Planalto, sede do Executivo Federal.

O governo também impôs aos telegramas diplomáticos do Ministério de Relações Exteriores e embaixadas referentes ao caso do ex-jogador Robinho, condenado a 40 anos na Itália por estupro coletivo de jovem albanesa; e o caso do empresário Thiago Brennand, condenado por estupro no Brasil e que estava foragido em Dubai, nos Emirados Árabes.

O levantamento, realizado pelo jornal "Estado de S. Paulo" em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o relatório, os números de recusas de pedidos de acesso à informação (LAI) em 2023 indicam que o governo Lula manteve um volume semelhante de sigilos em comparação à gestão anterior. Em 2022, durante o mandato de Bolsonaro, houve a negação de 1.332 pedidos, também justificados pela presença de "dados sensíveis" nos documentos.