JUSTIÇA ELEITORAL DE MG ABSOLVE PIMENTEL DOS CRIMES DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ele tinha sido condenado em 2019 a 10 anos e 6 meses de prisão, mas o recurso foi aceito nesta terça-feira. O processo se referia aos anos de 2011 a 2014, quando ele era ministro do governo Dilma Rousseff (PT).

Minas Gerais
Postado por, Wendel Borges
09:39:29
25/03/2022
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Reprodução da Internet

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais absolveu nesta terça-feira (22) o ex-governador Fernando Pimentel (PT) dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em primeira instância, em 2019. Na época, a juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Vara Eleitoral, havia permitido que ele respondesse o processo em liberdade.

O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014.

"Hoje o TRE de MG fez justiça, como sempre deve ser. Fui absolvido, por unanimidade, no processo em que, em 2019, na 1ª instância, tinha sido condenado de forma absurda e inusitada", disse o ex-governador em nota publicada em suas redes sociais.

Denúncias e julgamento

A investigação, relacionada à Operação Acrônimo, foi conduzida pelo Ministério Público Federal e depois repassada ao Ministério Público Eleitoral.

Segundo a denúncia, o ex-governador de Minas Gerais cometeu tráfico de influência ao negociar um acordo com o empresário José Auriemo Neto, sócio da JHSF Incorporações. Essa empresa conseguiu o direito de operar o aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo, e, em troca, fez repasses ao PT e a Pimentel durante a campanha eleitoral de 2014, quando ele disputou o governo de Minas e venceu.

Em 2019, na sentença, a juíza Divina de Paula Peixôto disse que analisou os crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal firmou, neste ano, a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos crimes eleitorais.

Segundo o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, a decisão do TRE foi unânime pela absolvição. O tribunal não confirmou detalhes do processo porque ele corre em segredo de Justiça.

A JHSF disse, em nota, que "jamais houve repasses para campanhas eleitorais para obter o direito de operar o aeroporto. Todo o processo para obtenção da autorização do aeroporto foi transparente e seguiu todas as regras e leis vigentes. A autorização foi publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 2013, antes, portanto, da campanha eleitoral de 2014. Importante ressaltar que o processo em questão não envolveu José Auriemo Neto ou a JHSF e que não há em aberto qualquer processo em relação a ambos".

Em nota, o Ministério Público Federal disse que "a decisão do TRE-MG seguiu o entendimento da Procuradoria Eleitoral, que havia se manifestado pela absolvição do ex-governador".