LULA SANCIONA LEI QUE ASSEGURA IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (3) a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal no dia 8 de março e encaminhado ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Legislativo. Após sanção do presidente, a lei é publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A cerimônia ocorre na Base Aérea Brasileira, em Brasília, às 15h, instantes antes do presidente embarcar para Argentina, onde participa da Cúpula dos países do Mercosul a partir da terça-feira (3).

Na mesma cerimônia, Lula vai sancionará a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

O mandatário sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.